Ação do Ministério Público e irregularidades encontradas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) autuou dois hotéis em João Pessoa por irregularidades que incluem a presença de alimentos vencidos e acondicionamento inadequado. A autuação ocorreu no dia 13 de outubro de 2026, durante uma operação de fiscalização chamada “Operação Verão 2027”.
A fiscalização, que contou com a participação da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, resultou também na identificação da falta de rastreabilidade quanto à origem dos produtos, ausência de certificação do Corpo de Bombeiros e a não exibição de placas obrigatórias, conforme exige a legislação.
Os estabelecimentos serão submetidos a processos administrativos, que garantem o direito de defesa aos responsáveis. O promotor Bergson Formiga destacou que as ações têm um caráter preventivo e repressivo, visando não apenas a responsabilização por infrações, mas também a promoção de práticas comerciais alinhadas aos direitos dos consumidores.
Objetivos da Operação Verão 2027
A “Operação Verão 2027” tem como foco a proteção dos consumidores durante o aumento da demanda por serviços de hotéis e restaurantes na alta estação turística. O MPPB enfatiza que essa ação é parte de uma estratégia para assegurar que os serviços oferecidos no setor de turismo atendam aos padrões legais de qualidade e segurança.
Além disso, a operação visa fomentar a responsabilidade comercial e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, oferecendo maior segurança para aqueles que utilizam os serviços de hospedagem e alimentação na cidade. A atuação integrada dos órgãos envolvidos permite uma fiscalização mais efetiva e abrangente, protegendo a saúde e os direitos dos turistas.
