O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa por contratações temporárias na educação que considera excessivas. O órgão questiona vínculos usados também para funções permanentes.
Segundo a ação, a Secretaria Municipal de Educação tem mais servidores temporários do que efetivos, e parte dos contratos se estende por longos períodos. O documento também menciona a existência de um concurso público para funções de docência e apoio pedagógico.
A disputa envolve o MPPB e a Prefeitura de João Pessoa. Em 20 de outubro de 2026, a Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não havia sido oficialmente notificada e que prestaria esclarecimentos no processo depois de receber a notificação.
O caso foi encaminhado à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde o Ministério Público pediu tutela de urgência. A ação discute os limites para contratos temporários e a regularização dos vínculos na rede municipal de ensino.
Quantidade e duração dos contratos temporários na educação
Conforme os dados apresentados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a rede municipal de ensino tem 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários. O levantamento também indica que 2.154 contratos temporários duram mais de dois anos.
Entre esses vínculos, aproximadamente 1.230 ultrapassam dez anos, segundo a ação civil pública. O órgão questiona a manutenção de contratos por períodos prolongados, especialmente quando destinados a atividades permanentes da Secretaria Municipal de Educação.
Para o MPPB, contratações temporárias devem ficar restritas a situações excepcionais, e não atender de forma contínua a funções permanentes. Os números embasam o questionamento sobre os contratos temporários na educação de João Pessoa e a necessidade de regularizar os vínculos apontados na ação.
Pedidos do Ministério Público e tramitação da ação na Justiça
O Ministério Público pede que a Prefeitura deixe de contratar temporariamente para atividades permanentes, ressalvadas situações excepcionais. Também solicitou que o município apresente informações detalhadas sobre os contratos e o quadro de servidores, além de elaborar um plano gradual para substituir vínculos não excepcionais por servidores efetivos.
A ação menciona concurso público com 403 vagas imediatas para funções de docência e apoio pedagógico. O MPPB pede a convocação e a nomeação de candidatos quando houver vaga, necessidade comprovada e preterição irregular; o pedido inclui classificados no cadastro de reserva, desde que os requisitos sejam demonstrados.
Como medida urgente, o órgão solicitou uma liminar para impedir contratações temporárias excessivas em funções permanentes da educação. Em caso de descumprimento de eventual decisão favorável, pediu multa diária de R$ 5.000, inicialmente limitada a R$ 10.000.
