Edital de Chamamento 003/2026
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), disponibilizou o edital de chamamento 003/2026, que foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 28 de janeiro. O edital visa colher inscrições de pessoas interessadas em montar camarotes na Via Folia, um evento que ocorrerá nas prévias de Carnaval 2026. As festividades estão programadas para o período de 6 a 11 de fevereiro.
Como se Inscrever nos Camarotes
As inscrições para os camarotes devem ser feitas através da plataforma 1Doc, sendo direcionadas ao setor Sedurb-DCP (Divisão de Controle e Posturas), com o título ‘Inscrição Carnaval 2026 – Camarotes’. Também é possível realizar a inscrição de forma presencial na Central de Comercialização de Agricultura Familiar (Cecaf), localizada no 1º andar da Divisão de Controle e Posturas (DCP), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, no bairro José Américo. O atendimento será das 8h às 14h nos dias 29 e 30 de janeiro.
Documentos Necessários para Inscrição
Para efetuar a inscrição, alguns documentos são imprescindíveis, que incluem:
- Termo de Compromisso (anexo I do edital), preenchido e assinado;
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia do comprovante de residência atualizado (dos últimos três meses) em nome do solicitante;
- Certidão negativa de débitos municipais vigente;
- Layout detalhado da estrutura do camarote, caso utilize área pública;
- Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) assinado pelo engenheiro responsável e regular junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea);
- Solicitação de vistoria ao Corpo de Bombeiros.
Regras de Funcionamento dos Camarotes
Os requerentes precisam emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que deve ser assinada pelo engenheiro responsável. Além disso, a estrutura dos camarotes deve ter o certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba. As tendas também devem observar a capacidade máxima permitida de pessoas, em conformidade com as normas de segurança estabelecidas. É importante ressaltar que as atividades no camarote terão que ser encerradas até às 2h da madrugada, conforme finalização do evento.
Capacidade Máxima e Segurança
Os camarotes devem respeitar as diretrizes de segurança que regulam a capacidade máxima de pessoas permitidas, conforme legislação vigente. Garantir a segurança durante o evento é uma prioridade, e a estrutura deverá ser avaliada antes da autorização para instalação, assegurando a acessibilidade e a integridade de todos os participantes do evento.
Prazos para Inscrições
Os interessados têm o prazo de dois dias, especificamente 29 e 30 de janeiro de 2026, para realizar suas inscrições. É fundamental que todos os documentos exigidos estejam prontos e sejam enviados ou apresentados dentro desse período.
Local de Inscrição e Atendimento
A Central de Comercialização de Agricultura Familiar (Cecaf) funciona como o principal local onde os interessados podem efetuar a inscrição. A equipe da Sedurb estará disponível para atender ao público e tirar dúvidas sobre o processo de inscrição e os requisitos necessários.
Importância do Uso de Áreas Públicas
A Sedurb tem como função zelar pelo uso adequado das áreas públicas durante a Via Folia, promovendo a organização e a segurança do evento. A análise prévia das estruturas é uma etapa crucial para assegurar que o espaço público será utilizado conforme as normativas, oferecendo conforto e segurança ao público presente.
Exigências de Publicidade nos Camarotes
É expressamente proibida a exposição de qualquer tipo de publicidade voltada para o corredor da Via Folia. Isso inclui painéis, placas, faixas e outros meios visuais, independentemente da tecnologia utilizada. Apenas a identificação nominal dos camarotes é permitida, sendo vedada a promoção de marcas, produtos ou mensagens publicitárias de terceiros, a não ser que previamente autorizado pelas autoridades competentes do município.
Benefícios de Participar da Via Folia
Participar da Via Folia com um camarote oferece uma série de vantagens, tais como:
- Visibilidade para marcas e produtos, ainda que limitada;
- Oportunidade de interação com o público em um ambiente festivo;
- Acesso a uma das maiores festas de rua da cidade durante o Carnaval;
- Contribuição para a economia local, fortalecendo a cultura e o entretenimento regional.
Para mais informações e para consultar todas as regras do edital, acesse o link aqui.
