Vagas Disponíveis para Comércio Ambulante
O novo edital lançado pela Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), disponibiliza um total de 100 vagas para comerciantes ambulantes atuarem nas faixas de areia das praias de Cabo Branco e Tambaú, além de 100 vagas para aqueles que desejam trabalhar no calçadão. A distribuição das vagas para o calçadão será feita conforme as seguintes faixas horárias:
- 40 vagas para o período diurno (5h às 16h);
- 60 vagas para o período noturno (16h às 00h).
Como Realizar a Inscrição
Os interessados já podem realizar suas inscrições através da internet, acessando o link: Inscrição Online. É possível também se inscrever pessoalmente na Divisão de Controle e Postura (DCP), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), situada na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, no bairro José Américo. As inscrições estarão abertas até o dia 8 de maio de 2026, e o atendimento na DCP ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Documentos Necessários para Inscrição
No processo de inscrição, o candidato precisa apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia do comprovante de residência atualizado;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada;
- Foto do equipamento ou estrutura que será utilizada no comércio.
Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira, maior de 18 anos e em situação regular no País, está apta a se inscrever, desde que atenda a todos os requisitos exigidos e apresente a documentação necessária.
Critérios de Desclassificação
Os comerciantes que não cumprirem as exigências estabelecidas pelo edital estarão sujeitos à desclassificação. As principais condições que resultam na desclassificação incluem:
- Ter sido notificado anteriormente por descumprimento das diretrizes do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) da Orla;
- Ser menor de 18 anos;
- Apresentar documentação que seja ilegível, inválida ou incompleta;
- Pretender exercer atividades comerciais que não estejam em conformidade com o Código Municipal de Posturas ou o TCAC.
Proibições para Ambulantes da Faixa de Areia
Os ambulantes que atuam na faixa de areia têm algumas restrições a serem seguidas:
- É proibido utilizar qualquer tipo de equipamento que gere poluição sonora, como instrumentos manuais ou eletrônicos que atraiam a atenção dos banhistas;
- Não é permitido estabelecer ponto fixo nem utilizar mesas e cadeiras;
- Cercar, delimitar ou reservar espaços na faixa de areia é vedado;
- Instrumentos cortantes, como facões e facas, não podem ser usados; a abertura de coco deve ser feita com um furador;
- O ambulante deve circular exclusivamente dentro do perímetro e no horário definido na autorização recebida.
Restrições para Ambulantes do Calçadão
Os vendedores que atuam no calçadão também enfrentam restrições que visam manter a ordem e a segurança na área:
- Não podem circular nas ciclovias, nem nos largos ou praças da Orla;
- Devem evitar utilizar pontos fixos, utilizando apenas equipamentos que possam ser transportados facilmente;
- Não é permitido o uso de carrinhos que funcionem com fontes de calor, como botijões de gás ou fritadeiras;
- A venda de determinados produtos, como vestuário, itens para pets e jardinagem, está proibida;
- Da mesma forma que na faixa de areia, não é permitido o uso de equipamentos que gerem poluição sonora;
- Não é permitido cercar ou reservar áreas do calçadão;
- Instrumentos cortantes, semelhantes aos da faixa de areia, são proibidos, orientando-se para o uso de furadores para abrir cocos;
- Circulação fora do perímetro e horário acordados na autorização não é permitida.
Cadastro de Reserva para Inscritos
A Sedurb, através da sua Divisão de Controle e Postura (DCP), realizará um cadastro de reserva para aqueles comerciantes que, embora se inscrevam, não consigam vaga imediata. É importante ressaltar que o descumprimento das regras estipuladas neste edital, bem como do TCAC e das normas vigentes, resultará na revogação da autorização concedida. Para que a formalização das autorizações aconteça, será necessário efetuar o pagamento de uma taxa, cuja quantia será estipulada pela DCP no momento da autorização.
Prazos para Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 8 de maio de 2026. É fundamental que os interessados estejam atentos aos prazos para não perder a oportunidade de se regularizar e atuar como ambulantes nas orlas das praias de Cabo Branco e Tambaú.
Transparência no Processo de Inscrição
A Sedurb garante um processo de inscrição completamente transparente e igualitário. Para isso, os critérios de seleção estão claramente definidos no edital e aqueles que já receberam crachás, por exemplo, foram selecionados em edições anteriores do edital, cumprindo assim todos os requisitos estabelecidos no TCAC.
Importância da Regularização no Comércio Ambulante
A regularização é essencial para garantir que os ambulantes exerçam suas atividades dentro das normas legais, promovendo segurança tanto para os comerciários quanto para os consumidores. Ao se registrarem, os ambulantes também contam com suporte e orientação da prefeitura, contribuindo para o desenvolvimento ordenado do comércio nas praças e orlas de João Pessoa.
