58º Fonaje elege nova Mesa e divulga Carta de João Pessoa

O 58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) foi encerrado em 19 de novembro de 2026, em João Pessoa, com eleição da nova Mesa Diretora e leitura da Carta de João Pessoa. Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a programação também incluiu assembleia geral e apresentação de boas práticas.

Instalado em 1997, o Fonaje reúne magistrados do Sistema dos Juizados Especiais e de suas Turmas Recursais. O encontro foi promovido pelo TJPB e teve como tema “Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade”.

Representantes do Judiciário dos 27 estados participaram do evento, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), no bairro do Altiplano. A programação ocorreu de 17 a 19 de novembro de 2026.

58º Fonaje

O encerramento reuniu decisões sobre a organização do Fórum e diretrizes para o Sistema dos Juizados Especiais. A notícia aborda a eleição da direção para 2027, os encaminhamentos do encontro e os temas reunidos na carta divulgada em João Pessoa.

Assembleia encerra o encontro e define a próxima edição

Na Assembleia Geral do 58º Fonaje, os representantes votaram novos Enunciados para os Juizados Especiais. A programação de encerramento também incluiu apresentações de boas práticas voltadas aos Juizados e às Turmas Recursais, conforme o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

As atividades finais reuniram decisões sobre o funcionamento do Fórum e práticas adotadas no sistema. A votação dos enunciados integrou a agenda destinada a discutir procedimentos e entendimentos aplicáveis aos Juizados Especiais.

A próxima edição do Fonaje está prevista para ocorrer em Florianópolis, em Santa Catarina, de 24 a 26 de maio de 2027. A cidade foi anunciada ao fim do encontro realizado em João Pessoa.

Nova Mesa Diretora do Fonaje para 2027

Representantes dos 27 estados elegeram a Mesa Diretora que conduzirá o Fórum em 2027. A juíza Beatriz Junqueira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi escolhida para a presidência; a vice-presidência ficará com a juíza Fabiana Pellegrino, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).



O juiz paraibano Cláudio Xavier, do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi eleito secretário-geral por unanimidade, segundo a notícia do TJPB. Junqueira afirmou que a escolha representa a chegada do TJMG à presidência do Fonaje na 58ª edição, após 29 anos de espera.

Ao comentar a composição, a nova presidente disse que pretende aproximar as experiências do Sudeste e do Nordeste. Ela também mencionou a diversidade de demandas e características regionais e apontou acordos e conciliações como metas da gestão.

Carta de João Pessoa reúne diretrizes para os Juizados Especiais

A Carta de João Pessoa reafirma o compromisso dos magistrados com o fortalecimento e o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais, além da uniformização de práticas em todo o país. O documento defende unidades judiciárias especializadas e uma organização adequada das Turmas Recursais, com estrutura e funcionamento compatíveis com suas funções.

Entre as diretrizes, a carta propõe recuperar a conciliação como característica dos Juizados e associa esse trabalho à capacitação contínua de magistrados, conciliadores e juízes leigos. O texto indica que as Escolas Judiciais e o Fonaje devem estimular essa formação.

O documento também trata da litigância abusiva: reconhece que práticas desse tipo podem explorar a facilidade de acesso aos Juizados e defende preservar a possibilidade de o cidadão comum recorrer ao sistema. Sobre precedentes, afirma que sua aplicação deve considerar as particularidades dos Juizados, o contexto social e os valores da dignidade humana.

Segundo a carta, precedentes e enunciados do Fonaje contribuem para a segurança jurídica, a previsibilidade e a coerência das decisões. O texto ainda recomenda racionalizar fluxos, enfrentar gargalos e reduzir diferenças procedimentais entre os estados, com disseminação de boas práticas; assinam o documento o desembargador Rosalvo Augusto Vieira da Silva, a juíza Patrícia Ceni e o juiz Fabrício Reali Zia, identificados como presidente, vice-presidente e secretário-geral do Fórum.



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